Jurídico
Termos de Uso
Status: Em revisão jurídica para o lançamento nas lojas de aplicativos.
Versão em Elaboração
O aplicativo MPS NOTES encontra-se atualmente em fase de homologação e testes (versão alpha 0.23).
Os Termos de Uso definitivos estão sendo redigidos em conformidade com as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor e das políticas de distribuição das lojas Google Play e Apple App Store.
O documento integral será disponibilizado publicamente antes da abertura de contas comerciais e do lançamento nas lojas.
Canal de Contato
Dúvidas legais, institucionais ou relatórios de conformidade podem ser encaminhados para:
MPS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA • CNPJ 68.931.686/0001-78
E-mail: [email protected]
